Câmara de Famalicão entre as menos "caloteiras"

As autarquias como Aveiro, Coimbra, Maia, Guarda, Vila do Conde e Figueira da Foz, fazem parte de uma extensa lista de câmaras municipais que pagam às empresas de construção com prazos superiores a 12 meses e que, em alguns casos, atingem mesmo os dois anos.
A situação não é nova, contudo agravou-se ainda mais no último meio ano com os prazos a dilatarem-se por mais 30 dias. O montante total em dívida ultrapassa já os 550 milhões de euros, notando-se também que este valor representa um agravamento em relação ao início de 2006.

A situação já era crítica, mas continua a piorar, prejudicando a actividade e pondo mesmo em causa a saúde financeira de milhares de empresas de construção civil e obras públicas, que fornecem serviços às autarquias. Preocupada com a evolução da situação a AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) iniciou, na Primavera de 2004, um inquérito bianual aos prazos de recebimento nas obras públicas, que dois anos depois atingem já uma âmbito mais alargado, tendo em conta que, neste momento, fazem parte deste painel 80 autarquias, situadas especialmente no norte e centro e no sul do País, o caso de Lisboa.

Reis Campos, presidente da AICOPN e da federação da construção – que reúne as maiores associações do sector – está preocupado com a evolução da situação, tendo em conta que a tendência é para o agravamento dos prazos de recebimento.

De acordo com os resultados obtidos pelo inquérito de Outono da AICCOPN constata-se que das 80 Autarquias citadas apenas 14% cumpre os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses e que 23% das autarquias liquidam as facturas num prazo superior a um ano. “Uma situação que provoca graves dificuldades financeiras às empresas e que nalguns casos coloca em causa a própria existência das mesmas”, alerta.

Os dados do inquérito revelaram um agravamento, de um mês, no prazo médio de recebimento declarado pelas empresas, relativamente ao inquérito de Primavera. “O prazo médio de recebimento fixou-se assim nos 7,6 meses, que corresponde ao maior atraso já registado, desde a Primavera de 2004”.

A lista das mais “caloteiras”, ou seja as autarquias com um prazo de pagamento superior a 12 meses (de que fazem parte as câmaras de que fizemos referência na abertura), é composta no total por 19 municípios. Neste conjunto “há alguns cujas facturas são pagas em períodos que vão dos 20 aos 24 meses”, explicou Reis Campos. Apenas não vem citado no relatório distribuído à imprensa, por questões de ética, de forma a não prejudicar, ainda mais, a situação financeira destes município. Deste grupo fazem ainda parte a câmara de Alijó, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico da Beira, Lamego, Lousã, Melgaço, Mira, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Santa Maria da Feira, São Pedro do Sul e Vila Nova de Poiares.

Na lista de piores pagadores aparece Vila do Conde, presidido por Mário d’Almeida, até há poucos anos presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), agora liderada por Fernando Ruas. Nesta lista dos municípios que pagam entre os nove e os 12 meses, está Lisboa, a autarquia liderada por Carmona Rodrigues, e cujo peso na facturação das empresas de construção é, como se sabe, muito grande. Nesta lista junta-se Viana do Castelo, Trofa, Ovar, Arcos de Valdevez, Ílhavo, Paredes de Coura, Tabuaço e Vagos.

Na lista dos municípios que pagam dos seis a nove meses, constituída por 23 municípios, surge Vila Nova de Gaia, o concelho presidido por Luís Filipe Menezes e que, esta semana, foi advertido pelo Tribunal de Contas por ter ultrapassado o limite legal de endividamento. Deste grupo fazem parte ainda concelhos como Bragança, Espinho, Felgueiras, Guimarães e Paços de Ferreira.

Do grupo dos municípios que pagam até 180 dias (seis meses) encontra-se o Porto, conhecido por ter uma política correcta de pagamento aos fornecedores, e Viseu, o município presidido pelo actual presidente da ANMP. Barcelos, Lousada, São João da Madeira, Vila Nova de Famalicão e Vila Real, fazem parte da lista de autarquias cujos pagamentos são feitos em prazos razoáveis, embora ultrapassando os limites legais.

No início da lista aparecem 11 “honrados” municípios que pagam no tempo certo e “não devem nada a ninguém”, ou seja, às empresas que contratam para executar as obras públicas. Trata-se por ordem alfabética de Almeida, Amarante, Anadia, Braga, Gondomar, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Paredes, Ponte de Lima, Sabugal e Vila Nova de Cerveira. (...)

Fonte: O Notícias da Trofa, 07-01-2007