Câmara no banco dos réus

O ex-presidente da Junta de Fradelos, Manuel Loureiro, interpôs uma acção contra a Câmara de Famalicão, pedindo uma indemnização por prejuízos causados pela ocupação de um terreno com a construção de uma pista de autocross. Em causa está o espaço disponibilizado provisoriamente pelo ex-autarca, em 2000, na altura liderada por Agostinho Fernandes, para a construção do equipamento.
Segundo Manuel Loureiro, proprietário do terreno, a disponibilização foi feita na condição de que o espaço lhe fosse depois entregue tal como estava, uma vez que o utilizava para a agricultura. O que não aconteceu, até agora. O ex-presidente intentou uma acção judicial contra a Câmara para que aquela desocupe o terreno e que lho devolva tal como se encontrava. Manuel Loureiro exige uma indemnização de 98 mil euros de prejuízos, "uma vez que o espaço era utilizado para produção agrícola".
Segundo Loureiro, foi contactado, na altura, pelos vereadores socialistas Ana Paula Costa e Francisco Carvalho para ser encontrado um terreno para a Câmara construir uma pista de autocross. Depois de ter indicado um que a autarquia não conseguiu comprar, Manuel Loureiro terá disponibilizado o seu. "Ingenuamente e confiante" diz tê-lo feito na condição de que lhe fosse devolvido em Maio. "Foi assumido um compromisso verbal", afirmou.
Após as eleições autárquicas ganhas pela coligação PSD/PP, Manuel Loureiro tentou chegar a um consenso, sem sucesso, com Armindo Costa. De acordo com o antigo presidente de Junta, houve a possibilidade de acordo com uma proposta feita à Câmara, "que não tinha de dispor de dinheiro, mas depois a autarquia não aceitou". Segundo a mesma fonte, o acordo residia na alteração do Plano Director Municipal mas, atendendo ao local onde se encontra, Loureiro propôs que a alteração fosse feita para um outro espaço. A Câmara não aceitou.
O vereador do Jurídico refere que a obra não estava cabimentada em qualquer orçamento e, quanto aos prejuízos, diz que terão de ser provados em tribunal. Durval Ferreira diz, ainda, que a Câmara vai chamar ao processo os vereadores e o edil da época e que a IGAT e a CCDRN aconselham que, em caso de obras não orçamentadas, o caso vá para tribunal.

Terreno para agricultura

Segundo a acção judicial intentada pelo ex-autarca de Fradelos, Manuel Loureiro, até ao ano de 2000, altura em que tudo se passou, o referido terreno sempre foi usado para a agricultura. Por isso, o antigo presidente da Junta de Freguesia de Fradelos recebia determinado subsídio auferindo ainda de determinados rendimentos referentes à silagem e feno resultantes da actividade agrícola que ali exercia. A acção aponta, também, que, enquanto o referido espaço "estiver ocupado e estiver onerado com aquela ocupação e com as toneladas de material " que foi utilizado para construir a pista de autocross, não pode utiliza-lo. Argumenta, ainda, o antigo autarca de Fradelos que tal atitude está a impedir a utilização daquele espaço, nomeadamente, para a agricultura ou até para o alienar.
Fonte: Jornal de Notícias, 10-02-207